A Câmara aprovou nesta quinta (5) um plebiscito para a população decidir sobre a criação de dois novos estados no país: o estado do Carajás, e o do Tapajós, desmembrando-os do Pará, informa o site de Cláudio Humberto. As duas propostas voltam agora para o Senado, onde também precisam ser aprovados para que o plebiscito seja realizado.
A Constituição determina que a criação de novos estados seja precedida de plebiscito em que a população diretamente interessada participa. Em seguida, o projeto de lei complementar é enviado ao Congresso e, se aprovado por maioria das duas casas e sancionado pela presidenta, o novo estado é, de fato, criado.
Só aqui mesmo em mano. Soluções que não são encontradas por outros meios acabam se fazendo assim.
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